Maus-tratos e abandono de animais: saiba as punições, como identificar riscos e denunciar Os vereadores de Teresina mantiveram nesta terça-feira (24) o veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) ao projeto de lei que obrigava motoristas a socorrer animais atropelados. Segundo o prefeito, a medida seria inconstitucional e desproporcional. LEIA TAMBÉM: Cachorro é resgatado após ser atropelado duas vezes em menos de 1 h Prefeitura pede que Justiça suspenda parte de lei para abrigo de animais A proposta foi apresentada pelo vereador Fernando Lima (PDT) e aprovada pela Câmara de Teresina em novembro de 2025. No entanto, em janeiro, Silvio Mendes decidiu vetar totalmente o projeto. Nesta terça, somente o vereador João Pereira (PT) votou contrário ao veto. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O texto do projeto de lei aponta que, em caso de atropelamento, os motoristas deveriam agir imediatamente para garantir assistência aos animais feridos. Se descumprissem, eles poderiam pagar multa de até R$ 1 mil e ser obrigados a pagar todas as despesas do socorro e tratamento dos animais. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados a ONGs e instituições que atuam na proteção e no bem-estar animal. Justificativa do veto Ao vetar completamente a proposta, Silvio Mendes argumentou que somente a União pode criar normas de trânsito e impor penalidades a motoristas. O prefeito também observou que o projeto obrigaria os condutores a assumirem o resgate, remoção e cuidado do animal, que pertencem a órgãos como a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cmea) e a Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans). Além disso, a segurança dos motoristas e do próprio trânsito poderiam ser colocados em risco durante o socorro. "Para além do exposto, o Código Sanitário Municipal responsabiliza integralmente os proprietários pela guarda e preservação dos animais pela obrigação de arcar com todas as despesas decorrentes da prestação de socorro e tratamento", lembrou o gestor. Veto a projeto que obrigava motoristas a socorrer animais atropelados é mantido em Teresina Fabiane de Paula/TV Tem VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
Veto a projeto que obrigava motoristas a socorrer animais atropelados é mantido pela Câmara de Teresina
Guia Modelo Escrito em 24/02/2026
Maus-tratos e abandono de animais: saiba as punições, como identificar riscos e denunciar Os vereadores de Teresina mantiveram nesta terça-feira (24) o veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) ao projeto de lei que obrigava motoristas a socorrer animais atropelados. Segundo o prefeito, a medida seria inconstitucional e desproporcional. LEIA TAMBÉM: Cachorro é resgatado após ser atropelado duas vezes em menos de 1 h Prefeitura pede que Justiça suspenda parte de lei para abrigo de animais A proposta foi apresentada pelo vereador Fernando Lima (PDT) e aprovada pela Câmara de Teresina em novembro de 2025. No entanto, em janeiro, Silvio Mendes decidiu vetar totalmente o projeto. Nesta terça, somente o vereador João Pereira (PT) votou contrário ao veto. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O texto do projeto de lei aponta que, em caso de atropelamento, os motoristas deveriam agir imediatamente para garantir assistência aos animais feridos. Se descumprissem, eles poderiam pagar multa de até R$ 1 mil e ser obrigados a pagar todas as despesas do socorro e tratamento dos animais. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados a ONGs e instituições que atuam na proteção e no bem-estar animal. Justificativa do veto Ao vetar completamente a proposta, Silvio Mendes argumentou que somente a União pode criar normas de trânsito e impor penalidades a motoristas. O prefeito também observou que o projeto obrigaria os condutores a assumirem o resgate, remoção e cuidado do animal, que pertencem a órgãos como a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cmea) e a Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans). Além disso, a segurança dos motoristas e do próprio trânsito poderiam ser colocados em risco durante o socorro. "Para além do exposto, o Código Sanitário Municipal responsabiliza integralmente os proprietários pela guarda e preservação dos animais pela obrigação de arcar com todas as despesas decorrentes da prestação de socorro e tratamento", lembrou o gestor. Veto a projeto que obrigava motoristas a socorrer animais atropelados é mantido em Teresina Fabiane de Paula/TV Tem VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube