Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos Carlos Eller/Governo do Tocantins O governador em exercício Laurez Moreira (PSD) sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos no Tocantins. A legislação altera o Código Tributário Estadual e garante o benefício para motoristas até 31 de dezembro de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (28). A isenção vale para veículos com mais de um motor de propulsão, sendo pelo menos um acionado por energia elétrica, adquiridos em concessionárias instaladas no estado. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A solicitação deve seguir normas específicas que serão publicadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Segundo o governo, a iniciativa busca incentivar a mobilidade sustentável e modernizar a frota veicular do estado. Além da redução de emissões de gases de efeito estufa, a exigência de compra em concessionárias locais deve impulsionar o setor automotivo e fortalecer a economia regional. LEIA TAMBÉM: Jalapão: ponte sobre o Rio Vermelho e pavimentação da TO-030 facilitam acesso a pontos turísticos da região Tocantins tem dois alertas de chuvas intensas para o final de semana; veja como fica o tempo Homem é morto a tiros em Araguaína e outro a facadas em Gurupi De acordo com o governo, ao sancionar a nova legislação dois trechos foram vetados após análise técnica da Sefaz e da Assessoria Jurídica do Executivo. Ficaram de fora a proposta que previa restituição do IPVA pago antes da criação da isenção e o artigo que estabelecia vigência imediata da lei, ainda em 2025. O governo justificou que a restituição retroativa poderia gerar impacto financeiro não previsto e comprometer a repartição constitucional do IPVA com os municípios. Já o veto à vigência imediata foi adotado para garantir equilíbrio fiscal, permitindo que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2026. VEJA TAMBÉM: Palmas registra aumento nas vendas de carros elétricos e híbridos Palmas registra aumento nas vendas de carros elétricos e híbridos Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos no Tocantins é sancionada pelo governo
Guia Modelo Escrito em 29/11/2025
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos Carlos Eller/Governo do Tocantins O governador em exercício Laurez Moreira (PSD) sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos no Tocantins. A legislação altera o Código Tributário Estadual e garante o benefício para motoristas até 31 de dezembro de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (28). A isenção vale para veículos com mais de um motor de propulsão, sendo pelo menos um acionado por energia elétrica, adquiridos em concessionárias instaladas no estado. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A solicitação deve seguir normas específicas que serão publicadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Segundo o governo, a iniciativa busca incentivar a mobilidade sustentável e modernizar a frota veicular do estado. Além da redução de emissões de gases de efeito estufa, a exigência de compra em concessionárias locais deve impulsionar o setor automotivo e fortalecer a economia regional. LEIA TAMBÉM: Jalapão: ponte sobre o Rio Vermelho e pavimentação da TO-030 facilitam acesso a pontos turísticos da região Tocantins tem dois alertas de chuvas intensas para o final de semana; veja como fica o tempo Homem é morto a tiros em Araguaína e outro a facadas em Gurupi De acordo com o governo, ao sancionar a nova legislação dois trechos foram vetados após análise técnica da Sefaz e da Assessoria Jurídica do Executivo. Ficaram de fora a proposta que previa restituição do IPVA pago antes da criação da isenção e o artigo que estabelecia vigência imediata da lei, ainda em 2025. O governo justificou que a restituição retroativa poderia gerar impacto financeiro não previsto e comprometer a repartição constitucional do IPVA com os municípios. Já o veto à vigência imediata foi adotado para garantir equilíbrio fiscal, permitindo que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2026. VEJA TAMBÉM: Palmas registra aumento nas vendas de carros elétricos e híbridos Palmas registra aumento nas vendas de carros elétricos e híbridos Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.