Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus João Viana/Semcom A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (16), o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino de Manaus no prazo de 24 horas, a contar da intimação. O benefício está suspenso desde o dia 2 de novembro. A decisão é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. A determinação contempla os estudantes que estavam cadastrados como beneficiários em 1º de novembro de 2026 e garante duas passagens por dia letivo até o encerramento do ano escolar. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), separadamente, caso a decisão não seja cumprida. O valor está limitado inicialmente a R$ 1 milhão para cada instituição. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Após a decisão, o Sinetram informou que vai adotar as providências necessárias para retomar o benefício. Segundo o sindicato, serão disponibilizados 48 créditos por estudante habilitado, correspondentes às duas passagens diárias durante os 24 dias letivos restantes. Em nota, a entidade afirmou que trabalha em articulação com o IMMU para cumprir a determinação. Os estudantes serão informados sobre a liberação dos créditos e as orientações para acesso por meio dos canais oficiais e do site da Prefeitura de Manaus. Passe livre estudantil é suspenso temporariamente em Manaus, informa Sinetram Estado terá que repassar R$ 6 milhões A decisão também estabeleceu obrigações financeiras ao Governo do Amazonas. O Estado deverá repassar R$ 3 milhões ao Sinetram em até 24 horas após a intimação, como antecipação referente ao mês de novembro. Outros R$ 3 milhões deverão ser pagos até 5 de dezembro, referentes ao custeio do benefício em dezembro. O magistrado determinou ainda que o governo encaminhe, em até 24 horas, ao Sinetram e ao IMMU uma relação atualizada dos estudantes beneficiários, para permitir ajustes nos cadastros. A falta dessa lista, no entanto, não poderá atrasar nem impedir a retomada das recargas. O juiz também manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos do Sinetram. O valor deverá ser liberado à entidade depois que for comprovado o restabelecimento do Passe Livre Estudantil. Por outro lado, foram negados os pedidos de prisão dos dirigentes do Sinetram e do IMMU. A decisão mantém, contudo, a determinação para que o Estado, a Prefeitura de Manaus e o IMMU não adotem medidas que dificultem o cumprimento da ordem judicial. Entenda a suspensão Na semana passada, o juiz Ronnie Frank conduziu uma audiência de conciliação entre as partes para tentar resolver o impasse sobre o financiamento do Passe Livre Estudantil. Na ocasião, o Governo do Amazonas propôs pagar R$ 3 milhões referentes a novembro e outros R$ 3 milhões relativos a dezembro. Os valores correspondem ao transporte de aproximadamente 44 mil estudantes da rede estadual. O IMMU pediu prazo para avaliar a proposta. Já o Município de Manaus informou que não poderia assumir a responsabilidade pelo custeio, mas não se opôs a um acordo entre o Estado, a Defensoria Pública e o Sinetram, desde que não houvesse impacto sobre os cofres municipais ou o subsídio tarifário. Na sexta-feira (13), após considerar prejudicada a possibilidade de acordo, o magistrado determinou o envio do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde foi proferida a decisão desta segunda-feira. Justiça determina restabelecimento do Passe Livre Estudantil em Manaus em até 24h
Em nova decisão, Justiça dá prazo de 24 horas para retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus
Guia Modelo Escrito em 16/11/2026
Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus João Viana/Semcom A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (16), o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino de Manaus no prazo de 24 horas, a contar da intimação. O benefício está suspenso desde o dia 2 de novembro. A decisão é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. A determinação contempla os estudantes que estavam cadastrados como beneficiários em 1º de novembro de 2026 e garante duas passagens por dia letivo até o encerramento do ano escolar. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), separadamente, caso a decisão não seja cumprida. O valor está limitado inicialmente a R$ 1 milhão para cada instituição. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Após a decisão, o Sinetram informou que vai adotar as providências necessárias para retomar o benefício. Segundo o sindicato, serão disponibilizados 48 créditos por estudante habilitado, correspondentes às duas passagens diárias durante os 24 dias letivos restantes. Em nota, a entidade afirmou que trabalha em articulação com o IMMU para cumprir a determinação. Os estudantes serão informados sobre a liberação dos créditos e as orientações para acesso por meio dos canais oficiais e do site da Prefeitura de Manaus. Passe livre estudantil é suspenso temporariamente em Manaus, informa Sinetram Estado terá que repassar R$ 6 milhões A decisão também estabeleceu obrigações financeiras ao Governo do Amazonas. O Estado deverá repassar R$ 3 milhões ao Sinetram em até 24 horas após a intimação, como antecipação referente ao mês de novembro. Outros R$ 3 milhões deverão ser pagos até 5 de dezembro, referentes ao custeio do benefício em dezembro. O magistrado determinou ainda que o governo encaminhe, em até 24 horas, ao Sinetram e ao IMMU uma relação atualizada dos estudantes beneficiários, para permitir ajustes nos cadastros. A falta dessa lista, no entanto, não poderá atrasar nem impedir a retomada das recargas. O juiz também manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos do Sinetram. O valor deverá ser liberado à entidade depois que for comprovado o restabelecimento do Passe Livre Estudantil. Por outro lado, foram negados os pedidos de prisão dos dirigentes do Sinetram e do IMMU. A decisão mantém, contudo, a determinação para que o Estado, a Prefeitura de Manaus e o IMMU não adotem medidas que dificultem o cumprimento da ordem judicial. Entenda a suspensão Na semana passada, o juiz Ronnie Frank conduziu uma audiência de conciliação entre as partes para tentar resolver o impasse sobre o financiamento do Passe Livre Estudantil. Na ocasião, o Governo do Amazonas propôs pagar R$ 3 milhões referentes a novembro e outros R$ 3 milhões relativos a dezembro. Os valores correspondem ao transporte de aproximadamente 44 mil estudantes da rede estadual. O IMMU pediu prazo para avaliar a proposta. Já o Município de Manaus informou que não poderia assumir a responsabilidade pelo custeio, mas não se opôs a um acordo entre o Estado, a Defensoria Pública e o Sinetram, desde que não houvesse impacto sobre os cofres municipais ou o subsídio tarifário. Na sexta-feira (13), após considerar prejudicada a possibilidade de acordo, o magistrado determinou o envio do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde foi proferida a decisão desta segunda-feira. Justiça determina restabelecimento do Passe Livre Estudantil em Manaus em até 24h

