SP registra 8 de 12 casos de furto em dutos de combustíveis no país em 2026; nova lei aumenta pena para crime

Guia Modelo Escrito em 28/10/2026


Derivação clandestina que deixou combustível jorrado a vários metros de altura em Sales de Oliveira (SP) Reprodução O estado de São Paulo concentrou 8 das 12 ocorrências de furto em dutos de combustível registrados pela Transpetro no primeiro semestre de 2026. 🔎 O termo técnico para esse tipo de crime é "derivação clandestina". A prática consiste em perfurar ilegalmente tubulações sob pressão com o objetivo de furtar combustíveis e derivados. Os registros paulistas ocorreram em Salesópolis, com quatro casos; Jacareí, com dois; Santa Isabel e São José dos Campos, com um caso cada uma. Fora de São Paulo, houve quatro ocorrências no primeiro semestre, uma em cada município: Senador Canedo (GO), Duque de Caxias (RJ), Maragogipe (BA) e Ceilândia (DF). Em maio, a TV Globo mostrou que a Polícia Civil de São Paulo investiga os casos e chegou a suspeitos de conexões com o crime organizado no esquema. A nova estratégia de atuação do PCC Em 2025, em Sales de Oliveira (SP), uma derivação clandestina deixou combustível jorrando a vários metros de altura, com alto risco de explosão e contaminação ambiental. Em um caso registrado em 2020, em São Bernardo do Campo (SP), a ocorrência foi próxima à Represa Billings e poderia afetar o fornecimento de água de toda a região metropolitana de São Paulo, segundo a Transpetro. Os números aparecem em meio a uma mudança na legislação brasileira para combater esse tipo de crime. A Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026, criou uma punição específica para o furto de combustíveis e estabeleceu pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa (entenda mais abaixo). A legislação abrange petróleo e derivados, gás natural, álcool etílico hidratado carburante, biocombustíveis, óleos lubrificantes e outros combustíveis líquidos. Casos voltaram a subir em 2025 Os dados da Transpetro mostram que, antes dos registros deste ano, as ocorrências de furtos e tentativas de furto em dutos voltaram a crescer em 2025, depois de seis anos consecutivos de queda. Foram 31 casos em todo o país em 2025, contra 25 em 2024, um aumento de 24%. São Paulo já liderava os números: foram 22 ocorrências em 2025, contra 17 no ano anterior. Isso significa que o estado concentrou mais de 70% dos casos registrados no país no ano passado. Os dados de 2026 se referem apenas ao primeiro semestre e, por isso, não podem ser comparados diretamente com os totais anuais de 2024 e 2025. Nova lei prevê até 10 anos de prisão A nova legislação entrou em vigor em setembro e endureceu o tratamento dado aos crimes envolvendo combustíveis. Até então, segundo a Transpetro, quem era preso em flagrante furtando combustível de dutos era enquadrado por furto comum, porque não havia uma tipificação penal específica para essa conduta. A legislação também alcança crimes cometidos em locais de produção e armazenamento e durante o transporte, incluindo dutos, terminais e veículos. A lei também mira outras etapas da cadeia criminosa. Nos casos de aquisição, transporte, armazenamento, venda ou utilização de combustível de origem criminosa em atividade comercial ou industrial, quando o envolvido souber da procedência ilegal do produto, a pena prevista é de três a oito anos de prisão e multa. A Transpetro afirma investir cerca de R$ 100 milhões por ano para prevenir furtos na rede que podem causar tragédias, como a morte de uma menina no Rio de Janeiro em maio de 2019, quando Ana Cristina Pacheco, de 9 anos, morreu depois de ter o corpo queimado ao cair em uma poça de gasolina. A empresa mantém ainda o Canal 168, gratuito e disponível 24 horas por dia, para receber denúncias sobre atividades suspeitas nas faixas de dutos. Segundo a Transpetro, as informações podem ser repassadas de forma anônima. Menina que caiu numa poça de gasolina morreu dias depois do acidente