Nova decisão da Justiça desbloqueia R$ 65,7 milhões do governo do TO para dívida do Servir A Justiça do Tocantins cancelou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 65,7 milhões das contas do Estado, que havia sido determinado no dia anterior para o pagamento de dívidas com hospitais e clínicas credenciados ao Servir, plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A liberação foi concedida após um pedido conjunto do governo e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Na quarta-feira (4), entidades de saúde anunciaram a suspensão, por tempo indeterminado, de exames e cirurgias eletivas. Segundo as empresas, cerca de 60 prestadores de serviço acumulavam R$ 274 milhões em pagamentos atrasados havia cinco meses. No dia seguinte (5), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 65,7 milhões das contas do Estado para pagar diretamente os hospitais, a pedido da própria Defensoria Pública. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Segundo a decisão, o desbloqueio foi concedido após o governo do Tocantins apresentar um plano para pagar R$ 68,8 milhões aos prestadores de serviço até 13 de novembro. A decisão foi assinada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A ação foi apresentada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), da Defensoria Pública. A suspensão dos atendimentos havia sido anunciada pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). Procurado pelo g1, o sindicato informou que ainda não foi notificado da decisão e que aguarda a comunicação oficial. Atendimentos devem ser mantidos Em outra decisão, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que os atendimentos aos beneficiários do Servir sejam mantidos. Segundo o juiz Roniclay Alves de Morais, o sindicato não tem legitimidade para determinar a paralisação dos serviços. "Do mesmo modo, a legitimidade do sindicato para representar os interesses coletivos da categoria não se confunde com a titularidade dos contratos celebrados individualmente entre os prestadores e a Administração Pública, tampouco lhe confere, por si só, poderes para determinar ou impor a paralisação dos serviços contratados por todos os estabelecimentos credenciados", afirmou. LEIA TAMBÉM: Hospitais e clínicas suspendem atendimentos pelo SUS e Servir no TO por dívida de R$ 274 milhões Justiça bloqueia R$ 65,7 milhões do governo do TO e manda hospitais retomarem atendimentos a plano de saúde dos servidores públicos Fórum de Palmas na Av. Siqueira Campos Divulgação/Fórum de Palmas Justificativa para o desbloqueio O governo estadual apresentou dados das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Secad) para argumentar que o bloqueio dos recursos comprometeria o pagamento de despesas essenciais da administração pública. Entre as despesas que poderiam ser afetadas estavam a folha de pagamento dos servidores, estimada em R$ 299,5 milhões; a previdência estadual, com R$ 212,8 milhões; e os repasses obrigatórios aos demais Poderes, de R$ 257,9 milhões. O governo também citou dívidas externas e precatórios. Diante da proposta de pagamento apresentada pelo governo, a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram uma petição conjunta para pedir o desbloqueio dos recursos. Ao acolher o pedido, o juiz destacou que o bloqueio de verbas públicas é uma medida extrema e que o acordo entre os órgãos tornou desnecessária a manutenção da medida. Acordo de pagamento Pelo acordo, o governo do Tocantins se comprometeu a pagar R$ 8,8 milhões imediatamente aos prestadores de serviço, com comprovação do pagamento no processo até segunda-feira (9). Outros R$ 60 milhões deverão ser pagos até sexta-feira (13), com comprovação até 16 de novembro. O juiz alertou que as contas do Estado poderão ser bloqueadas novamente de forma imediata caso o governo descumpra os prazos ou os valores estabelecidos no acordo. O juiz também afirmou que a paralisação dos serviços viola os contratos firmados com o Servir. Por isso, os estabelecimentos que recusarem atendimento poderão sofrer multa diária, sanções administrativas e até o cancelamento do credenciamento no plano. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Justiça revoga bloqueio de R$ 65,7 milhões após governo do TO apresentar plano de pagamento a hospitais
Guia Modelo Escrito em 06/11/2026
Nova decisão da Justiça desbloqueia R$ 65,7 milhões do governo do TO para dívida do Servir A Justiça do Tocantins cancelou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 65,7 milhões das contas do Estado, que havia sido determinado no dia anterior para o pagamento de dívidas com hospitais e clínicas credenciados ao Servir, plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A liberação foi concedida após um pedido conjunto do governo e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Na quarta-feira (4), entidades de saúde anunciaram a suspensão, por tempo indeterminado, de exames e cirurgias eletivas. Segundo as empresas, cerca de 60 prestadores de serviço acumulavam R$ 274 milhões em pagamentos atrasados havia cinco meses. No dia seguinte (5), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 65,7 milhões das contas do Estado para pagar diretamente os hospitais, a pedido da própria Defensoria Pública. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Segundo a decisão, o desbloqueio foi concedido após o governo do Tocantins apresentar um plano para pagar R$ 68,8 milhões aos prestadores de serviço até 13 de novembro. A decisão foi assinada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A ação foi apresentada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), da Defensoria Pública. A suspensão dos atendimentos havia sido anunciada pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). Procurado pelo g1, o sindicato informou que ainda não foi notificado da decisão e que aguarda a comunicação oficial. Atendimentos devem ser mantidos Em outra decisão, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que os atendimentos aos beneficiários do Servir sejam mantidos. Segundo o juiz Roniclay Alves de Morais, o sindicato não tem legitimidade para determinar a paralisação dos serviços. "Do mesmo modo, a legitimidade do sindicato para representar os interesses coletivos da categoria não se confunde com a titularidade dos contratos celebrados individualmente entre os prestadores e a Administração Pública, tampouco lhe confere, por si só, poderes para determinar ou impor a paralisação dos serviços contratados por todos os estabelecimentos credenciados", afirmou. LEIA TAMBÉM: Hospitais e clínicas suspendem atendimentos pelo SUS e Servir no TO por dívida de R$ 274 milhões Justiça bloqueia R$ 65,7 milhões do governo do TO e manda hospitais retomarem atendimentos a plano de saúde dos servidores públicos Fórum de Palmas na Av. Siqueira Campos Divulgação/Fórum de Palmas Justificativa para o desbloqueio O governo estadual apresentou dados das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Secad) para argumentar que o bloqueio dos recursos comprometeria o pagamento de despesas essenciais da administração pública. Entre as despesas que poderiam ser afetadas estavam a folha de pagamento dos servidores, estimada em R$ 299,5 milhões; a previdência estadual, com R$ 212,8 milhões; e os repasses obrigatórios aos demais Poderes, de R$ 257,9 milhões. O governo também citou dívidas externas e precatórios. Diante da proposta de pagamento apresentada pelo governo, a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram uma petição conjunta para pedir o desbloqueio dos recursos. Ao acolher o pedido, o juiz destacou que o bloqueio de verbas públicas é uma medida extrema e que o acordo entre os órgãos tornou desnecessária a manutenção da medida. Acordo de pagamento Pelo acordo, o governo do Tocantins se comprometeu a pagar R$ 8,8 milhões imediatamente aos prestadores de serviço, com comprovação do pagamento no processo até segunda-feira (9). Outros R$ 60 milhões deverão ser pagos até sexta-feira (13), com comprovação até 16 de novembro. O juiz alertou que as contas do Estado poderão ser bloqueadas novamente de forma imediata caso o governo descumpra os prazos ou os valores estabelecidos no acordo. O juiz também afirmou que a paralisação dos serviços viola os contratos firmados com o Servir. Por isso, os estabelecimentos que recusarem atendimento poderão sofrer multa diária, sanções administrativas e até o cancelamento do credenciamento no plano. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.