Ministério Público de São Paulo / Ministério Público do estado de São Paulo / MPSP Reprodução / MPSP O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma operação contra uma organização criminosa suspeita de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. São cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra um advogado apontado como líder do núcleo privado do esquema e um ex-dirigente que ocupou um cargo na cúpula da administração tributária estadual até maio deste ano. Os nomes dos investigados não foram divulgados. A Justiça também autorizou buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais localizados na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul. Segundo a investigação, o advogado teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025 O ex-delegado declarou ter entregado aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária estadual. Os valores, segundo ele, eram geralmente transportados em mochilas. A operação é um desdobramento de uma ação realizada em agosto de 2025 e conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. Como funcionava o esquema O MPSP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados. O ICMS-ST é um regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais. De acordo com o Ministério Público, o esquema teria transformado esse mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. As negociações envolveriam não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los. As propinas seriam calculadas como uma porcentagem dos créditos fiscais envolvidos. Nos episódios investigados, os valores cobrados variaram de 1% a 10%. A organização seria dividida em dois núcleos. No setor privado, profissionais particulares captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários recebidos a agentes públicos. Os servidores, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, promovendo a centralização, a aceleração ou o deferimento dos procedimentos. Segundo o MPSP, o esquema alcançou diferentes níveis da administração tributária, dos agentes responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária. Afastamento de investigados Além das prisões e buscas, a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas. Os 27 investigados também estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país. Três ex-agentes fiscais ficaram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados. A apuração reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros da divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial. Segundo o Ministério Público, as diligências desta quinta buscam obter e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos relacionados ao esquema.
MP-SP mira advogado e ex-dirigente da Fazenda em operação contra esquema de propina em créditos tributários
Guia Modelo Escrito em 03/09/2026
Ministério Público de São Paulo / Ministério Público do estado de São Paulo / MPSP Reprodução / MPSP O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma operação contra uma organização criminosa suspeita de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. São cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra um advogado apontado como líder do núcleo privado do esquema e um ex-dirigente que ocupou um cargo na cúpula da administração tributária estadual até maio deste ano. Os nomes dos investigados não foram divulgados. A Justiça também autorizou buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais localizados na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul. Segundo a investigação, o advogado teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025 O ex-delegado declarou ter entregado aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária estadual. Os valores, segundo ele, eram geralmente transportados em mochilas. A operação é um desdobramento de uma ação realizada em agosto de 2025 e conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. Como funcionava o esquema O MPSP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados. O ICMS-ST é um regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais. De acordo com o Ministério Público, o esquema teria transformado esse mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. As negociações envolveriam não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los. As propinas seriam calculadas como uma porcentagem dos créditos fiscais envolvidos. Nos episódios investigados, os valores cobrados variaram de 1% a 10%. A organização seria dividida em dois núcleos. No setor privado, profissionais particulares captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários recebidos a agentes públicos. Os servidores, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, promovendo a centralização, a aceleração ou o deferimento dos procedimentos. Segundo o MPSP, o esquema alcançou diferentes níveis da administração tributária, dos agentes responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária. Afastamento de investigados Além das prisões e buscas, a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas. Os 27 investigados também estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país. Três ex-agentes fiscais ficaram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados. A apuração reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros da divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial. Segundo o Ministério Público, as diligências desta quinta buscam obter e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos relacionados ao esquema.