Microempreendedores individuais têm até fim de janeiro para quitar dívidas e regularizar CNPJ

Os microempreendedores individuais têm até o fim do mês para pagar as dívidas Os microempreendedores individuais que estão devendo impostos têm até o fim de janeiro para pagar as dívidas. O Adriano é microempreendedor individual e tem dividas com a Receita Federal, mas conseguiu negociar os parcelamentos e regularizar o CNPJ de entregador. "Quando eu fui emitir uma nota fiscal anual agora, ai eu vi que eu estava em débito e vim regularizar. Agora esta tudo certinho", diz Adriano Ferreira dos Santos, motoboy. O MEI que está inscrito na dívida ativa da União tem até o dia 30 de janeiro para regularizar a situação. Já para quem perdeu o registro de MEI por causa de débitos com a Receita o prazo vai até 31 de janeiro. O trabalhador que perde o direito de ser MEI por inadimplência tem sua atividade prejudicada. Não pode emitir nota fiscal e fica com restrições de crédito, por exemplo. E ainda compromete direitos previdenciários, como aposentadoria, auxilio doença e salário maternidade. Na matéria do g1, você tem acesso aos caminhos para fazer a regularização nos portais da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que são os únicos canais que a receita federal e a procuradoria da fazenda nacional usam para avisar ao trabalhador sobre as dívidas. "Prevê a possibilidade do contribuinte simular quantas vezes for necessário aquele programa que ele pretende aderir. Que podem contemplar descontos por exemplo de 100% dos juros, das multas e do encargo legal e um alongamento de até 60 meses para poder fazer essa liquidação", diz João Grognet, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS da Procuradoria. O Brasil tem mais de 16 milhões de registros de microempreendedores individuais. Quase 3 milhões estão inscritos na dívida ativa. A maioria é dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As agencias do Sebrae também auxiliam os trabalhadores, gratuitamente. "Primeiro, pesquisar tudo que está em aberto nesse CNPJ, identificar onde está essa dívida, onde estão essas irregularidades, se são regularidades só do pagamento ou de outras obrigações que a pessoa precisava cumprir ali na empresa e não cumpriu, a gente não faz a regularização por ela, mas a gente orienta essa pessoa durante todo o processo", explica Laurana Viana, analista do Sebrae Minas. A Nathália chegou a ficar inadimplente, mas não quis correr o risco de perder o MEI. "No final do ano essa correria de Natal eu fiquei com duas né pendências aí das guias, mas aí logo depois que entrou agora em janeiro, eu já consegui regularizar certinho", comenta Nathalia Silva, cabelereira.