Câmara aprova urgência para projeto da anistia a participantes de atos golpistas A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Mas a abrangência que a possível anistia terá ainda precisa ser discutida pelos deputados. 🔎 Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário. A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição quer votar o texto há semanas, e na quarta Motta decidiu pautar a urgência. O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões. 👉🏽 Segundo os deputados, a ideia é discutir o mérito nas próximas semanas. Ainda não há data para a votação do projeto. Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Andressa Anholete/Agência Senado O texto de Crivella diz que: "Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei". 👉🏽 Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara poderá votar anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria Bolsonaro. "O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”, afirmou Motta. O presidente da Câmara disse que não tem “compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país”. "Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busco e repito, a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, afirmou no início da sessão. Hugo Motta durante sessão de votação da urgência do projeto de anistia Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mudança na relatoria A proposta já tinha um relator, Rodrigo Valadares (União-SE), que elaborou um parecer sobre um projeto que estava apensado ao de Crivella. 👉🏽 Motta, no entanto, vai indicar um novo relator. Os parlamentares têm dito que Motta escolherá um relator de Centro para a proposta. Um dos nomes mais cotados é Paulinho da Força (SD-SP), por sua capacidade de interlocução com o STF e com o Centrão na avaliação dos deputados. O projeto de Crivella O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto final — prevê o seguinte: Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.). Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal. Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais. A anistia não abrangeria pessoas que cometaram as seguintes condutas: Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos; Crimes contra a vida (como homicídio); Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário ; incêndio; explosão Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública. Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais. Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.
Com urgência aprovada, Câmara ainda precisa discutir abrangência do projeto de anistia
Guia Modelo Escrito em 18/09/2025
Câmara aprova urgência para projeto da anistia a participantes de atos golpistas A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Mas a abrangência que a possível anistia terá ainda precisa ser discutida pelos deputados. 🔎 Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário. A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição quer votar o texto há semanas, e na quarta Motta decidiu pautar a urgência. O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões. 👉🏽 Segundo os deputados, a ideia é discutir o mérito nas próximas semanas. Ainda não há data para a votação do projeto. Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Andressa Anholete/Agência Senado O texto de Crivella diz que: "Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei". 👉🏽 Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara poderá votar anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria Bolsonaro. "O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”, afirmou Motta. O presidente da Câmara disse que não tem “compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país”. "Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busco e repito, a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, afirmou no início da sessão. Hugo Motta durante sessão de votação da urgência do projeto de anistia Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mudança na relatoria A proposta já tinha um relator, Rodrigo Valadares (União-SE), que elaborou um parecer sobre um projeto que estava apensado ao de Crivella. 👉🏽 Motta, no entanto, vai indicar um novo relator. Os parlamentares têm dito que Motta escolherá um relator de Centro para a proposta. Um dos nomes mais cotados é Paulinho da Força (SD-SP), por sua capacidade de interlocução com o STF e com o Centrão na avaliação dos deputados. O projeto de Crivella O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto final — prevê o seguinte: Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.). Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal. Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais. A anistia não abrangeria pessoas que cometaram as seguintes condutas: Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos; Crimes contra a vida (como homicídio); Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário ; incêndio; explosão Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública. Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais. Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.