Veja o que acontece com militares presos no Julgamento do Golpe

STF declara fim do processo, e Bolsonaro já pode cumprir pena por golpe Com o encerramento do processo da trama golpista, além do cumprimento da pena, os militares condenados podem ser submetidos a outro julgamento, desta vez na Justiça Militar, que pode resultar na perda de postos e patentes. O novo processo não vai tratar das questões criminais. A Justiça Militar avalia apenas as ações consideradas incompatíveis com o exercício da função nas Forças Armadas. Cabe ao Superior Tribunal Militar analisar o tema e aplicar a perda do posto e patente dos oficiais. Na prática, é a exclusão da carreira militar. Mas o procedimento só começa com um pedido do Ministério Público Militar, que pode ser feito a partir da condenação definitiva na área criminal. Entenda mais abaixo como funciona o procedimento: Militares condenados O STF determinou que, após o fim dos recursos, o STM seja informado sobre cinco militares para que avalie a perda de posto e patente: - Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército; - Augusto Heleno, general do Exército; - Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército; - Braga Netto, general do Exército; - Almir Garnier, almirante da Marinha. Processo não será julgado de novo O processo na Justiça Militar não reavalia o crime. A Primeira Turma do STF é responsável pela decisão penal, como a prisão. O STM analisa se a condenação criminal justifica a exclusão dos militares das Forças Armadas. Como funciona o processo no STM Veja os detalhes da tramitação do processo na Justiça Militar: ▶️ Com o fim da possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar vai apresentar ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os cinco réus; ▶️ O tribunal designa um ministro relator, que dá prazo de 10 dias para os militares apresentarem defesa escrita. Se não houver resposta, um defensor público é nomeado para fazer a defesa no mesmo prazo; ▶️ O caso passa por um segundo ministro, chamado revisor. Depois, o relator pede a inclusão em pauta para julgamento; ▶️ O tema é analisado pelo plenário do STM, formado por 15 ministros — 10 militares e cinco civis. Para realizar a sessão, é necessário quórum de dois terços; ▶️ Na sessão, o relator apresenta o caso, o revisor também é ouvido e, em seguida, as partes expõem seus argumentos; ▶️ Em regra, o presidente não vota. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu; ▶️ Quando a decisão se torna definitiva, o comandante da Força à qual o militar pertence é comunicado para tomar as providências, que podem afetar o recebimento de remunerações; ▶️ A decisão pode ser revista pelo próprio STM, caso os réus sejam absolvidos posteriormente na esfera criminal