Justiça dá 120 dias para Prefeitura e Estado apresentarem plano para reduzir fila por cirurgia ortopédica em Campinas

Guia Modelo Escrito em 01/07/2026


MP aciona Prefeitura e Estado por espera de 12 anos para cirurgia ortopédica em Campinas A Justiça determinou nesta terça-feira (30) que a Prefeitura de Campinas (SP) e o Estado de São Paulo apresentem, em até 120 dias, um plano emergencial com definição de prazo para reduzir a fila de cirurgias ortopédicas eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão tem caráter liminar e cabe recurso. A ação civil pública foi ajuizada no último dia 25 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). De acordo com levantamento do órgão estadual, há 4.622 pacientes à espera do procedimento na cidade, sendo que alguns aguardam desde 2014. Na decisão, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, apontou que o Estado e o município têm conhecimento da situação desde 2024, e reconhecem a insuficiência da oferta de cirurgias. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp Mesmo assim, ainda segundo o magistrado, "a fila aparentemente não está diminuindo, mas aumentando". Os órgãos públicos poderão ser multados caso não apresentem o plano. "O que se determina aqui não é, evidentemente, a pronta solução da demanda reprimida, mas que os órgãos estaduais e municipais se debrucem sobre a questão e ofereçam opções para a solução do problema", ponderou. Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que realizou 79.896 cirurgias entre 2023 e 2026, das quais 16.957 foram ortopédicas, o que seria um "volume superior ao registrado em cidades de porte semelhante". Além disso, a administração alegou que a rede municipal de saúde atende simultaneamente uma elevada demanda de urgência e emergência. Essa demanda já é sobrecarregada devido ao atendimento a moradores de outras cidades da região. "Cerca de dois terços das cirurgias ortopédicas realizadas no período foram de urgência, principalmente em decorrência de traumas, que utilizam os mesmos leitos, salas cirúrgicas e equipes destinados aos procedimentos eletivos", explicou. No entanto, a administração disse que tem adotado medidas para reduzir as filas de procedimentos — leia o trecho da manifestação abaixo. O município defendeu maior participação da União e do Estado no financiamento da saúde pública e voltou a dizer que irá acionar a Justiça para pedir a atualização da Tabela SUS Nacional, alegando que os valores estão defasados e não cobrem os custos, especialmente das cirurgias ortopédicas. Já a Secretaria da Saúde do Estado afirmou que não foi notificada da decisão e mantém diálogo permanente com os órgãos de fiscalização e judiciais — leia a nota completa abaixo. A Diretoria Regional de Saúde tem ampliado a oferta de atendimentos na região de Campinas para ajudar a reduzir as filas do SUS, e destacou que a responsabilidade pelas filas municipais é das prefeituras. Quase mil pessoas entraram na fila em três anos Hospital Municipal Doutor Mário Gatti tem fila com 2.467 pacientes à espera de cirurgia Reprodução/EPTV Ao ajuizar a ação em 25 de junho, o promotor Daniel Zulian apontou que, em setembro de 2023, os hospitais da cidade registravam 3.629 pacientes à espera de cirurgia ortopédica, sendo: 1.916 no Hospital Doutor Mário Gatti 1.701 no Hospital da PUC-Campinas 112 no Hospital Ouro Verde Recentemente, em abril de 2026, houve uma piora significativa na fila, com aumento de 27,4%, chegando a 4.622 pacientes aguardando cirurgia. Desses: 2.467 no Hospital Doutor Mário Gatti 1.886 no Hospital da PUC-Campinas 269 no Hospital Ouro Verde O promotor também citou a existência de pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas desde 2014, isto é, pessoas que estão na fila há, aproximadamente, 12 anos. O cenário caracteriza o que o MP chamou de "espera crônica" e "falha sistêmica grave" no atendimento à saúde. O plano Conforme pedido do MP acolhido pela Justiça, a Prefeitura e o Estado deverão apresentar, em até 120 dias, um plano emergencial conjunto que inclua: Cronograma prioritário: atendimento em até 30 dias para quem espera há 48 meses ou mais, e em até 90 dias para quem espera há 20 meses ou mais; Aumento da produção: medidas para incrementar o número de cirurgias mensais, incluindo mutirões e contratação de serviços privados, se necessário; Prazo máximo de espera: fixação de, no máximo, 20 meses para a realização de cirurgias em casos futuros; Transparência da fila: implementação, em até 90 dias, de um sistema público onde o paciente possa consultar sua posição individual e o tempo médio de espera. O documento deverá conter metas de redução e diagnósticos da rede de saúde. Se o plano for aprovado, o pedido do MP é que a Justiça fiscalize o cumprimento das metas com relatórios semestrais. Medidas da Prefeitura Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que vem, desde 2025, promovendo "um conjunto de mudanças que vão além de paliativos pontuais". Leia o trecho da nota. "Entre elas, cirurgias de baixa e média complexidade vêm sendo destinadas ao Hospital Ouro Verde, liberando salas e equipe do Mário Gatti para os casos que exigem maior densidade tecnológica — próteses de quadril e joelho, por exemplo, que concentram o maior tempo de espera. No campo da infraestrutura, foram abertas salas cirúrgicas adicionais exclusivas para ortopedia, inclusive aos sábados, e mais uma sala às quintas-feiras dedicada a próteses de quadril. Também foi garantida vaga de UTI prioritária para a especialidade. Além disso, está em andamento o processo de credenciamento do Hospital Ouro Verde para a realização de cirurgias ortopédicas de alta complexidade. Isso representará ampliação real da capacidade instalada para a alta complexidade, e não apenas redistribuição de casos já absorvíveis pela fila única hoje vigente. E foram implementadas as seguintes medidas para que o paciente chegue ao centro cirúrgico em condições de ser operado, evitando o cancelamento de última hora, que penaliza duplamente a fila: disponibilização de médico clínico dedicado a otimizar a avaliação pré e pós-operatória dos pacientes ortopédicos; teleconsultas pré-anestésicas e ortopédicas realizadas uma semana antes da cirurgia; coleta antecipada de exames — incluindo tipagem sanguínea, cuja ausência no dia da cirurgia é uma das causas mais recorrentes de suspensão; internação prévia seletiva para os casos que exigem estabilização clínica antes do procedimento. Como parte das medidas estruturantes para ampliar a capacidade de atendimento, o Governo do Estado construirá o Hospital Metropolitano, que contribuirá para ampliar a oferta de procedimentos de média e alta complexidade em toda a região." O que diz o Estado O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Campinas informa que, até o momento, não foi notificado da decisão mencionada pela reportagem e mantém diálogo permanente com os órgãos de fiscalização e judiciais. O DRS atua continuamente para ampliar a capacidade assistencial da região, reduzir filas e fortalecer a rede regional do Sistema Único de Saúde (SUS). Como parte dessa estratégia, estão sendo contratadas mais de 1.500 procedimentos na Casa de Saúde – Hospital São Leopoldo Mandic, para ampliar a retaguarda assistencial da região. Além disso, no último ano, a região registrou 115 mil cirurgias eletivas realizadas e reativou de mais de 650 leitos, junto com o repasse de mais de R$ 799,6 milhões a 104 hospitais filantrópicos até abril deste ano, por meio da Tabela SUS Paulista; a construção do novo Hospital Estadual de Campinas, com investimento superior a R$ 550 milhões e previsão de 400 leitos; o investimento de mais de R$ 66 milhões no Hospital e Maternidade de Várzea Paulista, inaugurado nesta semana; e a inauguração do complexo Cidade Saúde, em Santa Bárbara d'Oeste. A SES ressalta que a gestão das filas municipais e da oferta de procedimentos é de responsabilidade dos municípios, conforme as competências pactuadas no SUS. Ao Estado cabe prestar apoio técnico, regular o acesso conforme critérios clínicos e a disponibilidade da rede, além de investir continuamente na ampliação da capacidade assistencial e na unificação das filas para ampliar os atendimentos e reduzir o tempo de espera, respeitados os critérios de urgência e emergência. Agora no g1 VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.