Deputados são condenados por desvio de emendas parlamentares A Primeira Turma do Supremo condenou, por unanimidade, dois deputados e um ex-parlamentar do PL por desvio de dinheiro em emendas. Os ministros condenaram sete acusados. Entre eles, os deputados federais pelo Maranhão Josimar Maranhãozinho – licenciado do cargo desde fevereiro – e o Pastor Gil, além de Bosco Costa, que pediu afastamento do mandato de deputado federal por Sergipe e atualmente é suplente. Todos do PL. A Procuradoria-Geral da República acusou os parlamentares de fazer parte do núcleo central da organização criminosa. De acordo com a denúncia, eles pediram R$ 1,66 milhão à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, em troca de quase R$ 7 milhões em emendas parlamentares para a área de saúde do município. O prefeito na época, José Eudes, relatou os pedidos de propina ao Ministério Público. Nesta terça-feira (17), o relator do caso na Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, votou por condenar os três parlamentares por corrupção passiva. “Se o registro e o encaminhamento das propostas se assentaram em finalidades ilícitas, o ato praticado ofendeu deveres funcionais. A punição precisa acontecer e a função pedagógica da pena assume aqui, ao mesmo tempo, um indispensável papel. Mostrando-se incontestáveis o ato de ofício e a destinação dos repasses federais em troca de vantagem indevidas ofendeu-se o bem jurídico que o tipo penal da corrupção passiva intenciona proteger”, diz Cristiano Zanin, ministro do STF. Zanin rejeitou a acusação de organização criminosa contra os políticos por falta de provas. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. Por unanimidade, STF condena dois deputados e um ex-parlamentar do PL por desvios de emendas Jornal Nacional/ Reprodução Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão - era ele quem coordenava a destinação das emendas -; Pastor Gil a 5 anos e 6 meses; e Bosco Costa a 5 anos de prisão - todos em regime semiaberto. Caberá à Câmara decidir se os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil podem continuar cumprindo os mandatos. Os ministros também condenaram a 5 anos de prisão por corrupção passiva outros quatro envolvidos: o empresário João Batista Magalhães; o autônomo Antônio José Silva Rocha; o encarregado de obras Adones Gomes Martins; e o ex-vereador Abraão Nunes Martins Neto. Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, foi absolvido pelos ministros. Com a decisão, todos os condenados ficam inelegíveis e terão que pagar juntos R$ 1,667 milhão para reparação de danos. Esse foi o primeiro julgamento sobre desvio de emendas parlamentares desde que o Supremo passou a exigir mais transparência e rastreabilidade de valores repassados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais. A defesa do Pastor Gil disse que o julgamento não se afastou do aspecto político e que se limitou a repetir a denúncia. Declarou também que o então prefeito de São José de Ribamar afirmou que Pastor Gil não pediu contrapartida ilegal. A defesa de Josimar Maranhãozinho não quis se manifestar. O Jornal Nacional não teve retorno das defesas dos outros condenados. LEIA TAMBÉM Zanin vota para condenar por corrupção deputados do PL acusados de irregularidades com emendas PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvios em emendas parlamentares
Por unanimidade, STF condena dois deputados e um ex-parlamentar do PL por desvios de emendas
Guia Modelo Escrito em 18/03/2026
Deputados são condenados por desvio de emendas parlamentares A Primeira Turma do Supremo condenou, por unanimidade, dois deputados e um ex-parlamentar do PL por desvio de dinheiro em emendas. Os ministros condenaram sete acusados. Entre eles, os deputados federais pelo Maranhão Josimar Maranhãozinho – licenciado do cargo desde fevereiro – e o Pastor Gil, além de Bosco Costa, que pediu afastamento do mandato de deputado federal por Sergipe e atualmente é suplente. Todos do PL. A Procuradoria-Geral da República acusou os parlamentares de fazer parte do núcleo central da organização criminosa. De acordo com a denúncia, eles pediram R$ 1,66 milhão à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, em troca de quase R$ 7 milhões em emendas parlamentares para a área de saúde do município. O prefeito na época, José Eudes, relatou os pedidos de propina ao Ministério Público. Nesta terça-feira (17), o relator do caso na Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, votou por condenar os três parlamentares por corrupção passiva. “Se o registro e o encaminhamento das propostas se assentaram em finalidades ilícitas, o ato praticado ofendeu deveres funcionais. A punição precisa acontecer e a função pedagógica da pena assume aqui, ao mesmo tempo, um indispensável papel. Mostrando-se incontestáveis o ato de ofício e a destinação dos repasses federais em troca de vantagem indevidas ofendeu-se o bem jurídico que o tipo penal da corrupção passiva intenciona proteger”, diz Cristiano Zanin, ministro do STF. Zanin rejeitou a acusação de organização criminosa contra os políticos por falta de provas. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. Por unanimidade, STF condena dois deputados e um ex-parlamentar do PL por desvios de emendas Jornal Nacional/ Reprodução Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão - era ele quem coordenava a destinação das emendas -; Pastor Gil a 5 anos e 6 meses; e Bosco Costa a 5 anos de prisão - todos em regime semiaberto. Caberá à Câmara decidir se os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil podem continuar cumprindo os mandatos. Os ministros também condenaram a 5 anos de prisão por corrupção passiva outros quatro envolvidos: o empresário João Batista Magalhães; o autônomo Antônio José Silva Rocha; o encarregado de obras Adones Gomes Martins; e o ex-vereador Abraão Nunes Martins Neto. Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, foi absolvido pelos ministros. Com a decisão, todos os condenados ficam inelegíveis e terão que pagar juntos R$ 1,667 milhão para reparação de danos. Esse foi o primeiro julgamento sobre desvio de emendas parlamentares desde que o Supremo passou a exigir mais transparência e rastreabilidade de valores repassados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais. A defesa do Pastor Gil disse que o julgamento não se afastou do aspecto político e que se limitou a repetir a denúncia. Declarou também que o então prefeito de São José de Ribamar afirmou que Pastor Gil não pediu contrapartida ilegal. A defesa de Josimar Maranhãozinho não quis se manifestar. O Jornal Nacional não teve retorno das defesas dos outros condenados. LEIA TAMBÉM Zanin vota para condenar por corrupção deputados do PL acusados de irregularidades com emendas PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvios em emendas parlamentares