Um carro Dodge ano 1949 usado como táxi passa sob uma faixa com os dizeres 'A revolução é invencível' em Havana, Cuba Reuters A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta-feira (21) a favor de uma companhia americana que teve propriedades confiscadas em Cuba, pela revolução de Fidel Castro, há mais de 65 anos. Por 8 votos a 1, os juízes reativaram as ações movidas por uma empresa americana, a Havana Docks, que operava docas na capital cubana. O processo tem como alvo quatro companhias de cruzeiro que levaram turistas a Cuba durante o breve período de reaproximação durante o governo Obama. O juiz Clarence Thomas escreveu em nome da Corte que o tribunal federal de apelações de Atlanta errou ao rejeitar as ações, sustentando que “as companhias de cruzeiro utilizaram propriedades confiscadas, sobre as quais a Havana Docks detém o direito de reivindicação”. A decisão da Corte não é definitiva no processo movido pela Havana Docks — mas ocorre em meio à crescente pressão sobre Cuba por parte do governo do presidente Donald Trump, incluindo a acusação formal, na quarta-feira (20), do ex-presidente cubano Raúl Castro pelo abate, em 1996, de aviões civis pilotados por exilados baseados em Miami. O caso na Suprema Corte girou em torno de uma disposição da lei federal conhecida como Lei Helms-Burton, aprovada pelo Congresso em resposta aos abates de aviões. O Título III da lei permite que americanos processem quase qualquer empresa que exerça atividade comercial ou se beneficie de propriedades confiscadas pelo governo cubano. Antes do primeiro governo Trump, todos os presidentes haviam suspendido a disposição devido a objeções de aliados dos EUA que faziam negócios em Cuba e ao impacto sobre futuros acordos negociados entre os EUA e Cuba. Em 2016, o presidente Barack Obama usou uma coletiva de imprensa conjunta com Castro para anunciar que as companhias de cruzeiro poderiam retomar o serviço para Cuba. Carnival, Norwegian, Royal Caribbean e MSC Cruises começaram a fazer paradas em Havana, permitindo que os passageiros de cruzeiro fizessem excursões a casas noturnas, pontos turísticos, rios e praias locais. Isso mudou abruptamente em 2019, quando Trump decidiu ativar a disposição que permitia os processos judiciais e, em seguida, anunciou novas restrições de viagem. As companhias de cruzeiro cancelaram às pressas as paradas em Cuba e redirecionaram os navios em alto-mar. Em sua decisão no processo movido pela Havana Docks, a juíza distrital Beth Bloom, de Miami, considerou as companhias de cruzeiro responsáveis pelo uso do terminal de Havana, que antes era controlado pela empresa. As licenças concedidas pelo Departamento do Tesouro do governo Obama para transportar passageiros americanos a Cuba não isentavam as companhias de cruzeiro do processo, decidiu Bloom. Ela concedeu à Havana Docks uma indenização de mais de US$ 400 milhões. Um tribunal federal de apelações decidiu a favor das companhias de cruzeiro, revertendo a sentença. O caso agora retorna ao tribunal de apelações. Thomas reconheceu que as companhias de cruzeiro têm argumentos adicionais que ainda precisam ser analisados.
Suprema Corte dos EUA decide em favor de empresa americana que teve bens confiscados após Revolução Cubana, há mais de 65 anos
Guia Modelo Escrito em 21/05/2026
Um carro Dodge ano 1949 usado como táxi passa sob uma faixa com os dizeres 'A revolução é invencível' em Havana, Cuba Reuters A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta-feira (21) a favor de uma companhia americana que teve propriedades confiscadas em Cuba, pela revolução de Fidel Castro, há mais de 65 anos. Por 8 votos a 1, os juízes reativaram as ações movidas por uma empresa americana, a Havana Docks, que operava docas na capital cubana. O processo tem como alvo quatro companhias de cruzeiro que levaram turistas a Cuba durante o breve período de reaproximação durante o governo Obama. O juiz Clarence Thomas escreveu em nome da Corte que o tribunal federal de apelações de Atlanta errou ao rejeitar as ações, sustentando que “as companhias de cruzeiro utilizaram propriedades confiscadas, sobre as quais a Havana Docks detém o direito de reivindicação”. A decisão da Corte não é definitiva no processo movido pela Havana Docks — mas ocorre em meio à crescente pressão sobre Cuba por parte do governo do presidente Donald Trump, incluindo a acusação formal, na quarta-feira (20), do ex-presidente cubano Raúl Castro pelo abate, em 1996, de aviões civis pilotados por exilados baseados em Miami. O caso na Suprema Corte girou em torno de uma disposição da lei federal conhecida como Lei Helms-Burton, aprovada pelo Congresso em resposta aos abates de aviões. O Título III da lei permite que americanos processem quase qualquer empresa que exerça atividade comercial ou se beneficie de propriedades confiscadas pelo governo cubano. Antes do primeiro governo Trump, todos os presidentes haviam suspendido a disposição devido a objeções de aliados dos EUA que faziam negócios em Cuba e ao impacto sobre futuros acordos negociados entre os EUA e Cuba. Em 2016, o presidente Barack Obama usou uma coletiva de imprensa conjunta com Castro para anunciar que as companhias de cruzeiro poderiam retomar o serviço para Cuba. Carnival, Norwegian, Royal Caribbean e MSC Cruises começaram a fazer paradas em Havana, permitindo que os passageiros de cruzeiro fizessem excursões a casas noturnas, pontos turísticos, rios e praias locais. Isso mudou abruptamente em 2019, quando Trump decidiu ativar a disposição que permitia os processos judiciais e, em seguida, anunciou novas restrições de viagem. As companhias de cruzeiro cancelaram às pressas as paradas em Cuba e redirecionaram os navios em alto-mar. Em sua decisão no processo movido pela Havana Docks, a juíza distrital Beth Bloom, de Miami, considerou as companhias de cruzeiro responsáveis pelo uso do terminal de Havana, que antes era controlado pela empresa. As licenças concedidas pelo Departamento do Tesouro do governo Obama para transportar passageiros americanos a Cuba não isentavam as companhias de cruzeiro do processo, decidiu Bloom. Ela concedeu à Havana Docks uma indenização de mais de US$ 400 milhões. Um tribunal federal de apelações decidiu a favor das companhias de cruzeiro, revertendo a sentença. O caso agora retorna ao tribunal de apelações. Thomas reconheceu que as companhias de cruzeiro têm argumentos adicionais que ainda precisam ser analisados.