Justiça condena estado e Prefeitura de São Luís a corrigir irregularidades no Socorrão I e contratar médicos Divulgação/Prefeitura de São Luís A Justiça do Maranhão condenou o estado e a Prefeitura de São Luís a corrigirem irregularidades sanitárias no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e a realizarem concurso público para contratação de médicos na rede pública da capital. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina que o município e o hospital parem de usar carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e deixem de utilizar salas de recuperação pós-anestésica como enfermarias. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Também foi determinado que seja garantida a presença de médicos e fisioterapeutas nessas áreas e que haja adequação no número de leitos cirúrgicos e de UTI. Caso as medidas não sejam cumpridas, a Justiça pode determinar a interdição parcial do centro cirúrgico e da sala de recuperação. O município e o hospital têm prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado, comprovando a regularização das pendências. Se o prazo não for cumprido, os serviços podem ser suspensos ou interditados. Procurados pelo g1, o estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís ainda não se manifestaram sobre a decisão. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A decisão também obriga o estado e a Prefeitura a realizarem concurso público para contratação de médicos, no prazo de até 180 dias. O número de vagas deve considerar a demanda da população e o déficit de profissionais na rede pública. Além disso, os dois entes terão até 360 dias para criar e implementar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para médicos, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e garantir a continuidade dos serviços. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por obrigação não atendida. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Segundo o Ministério Público, a ação foi baseada em denúncias de entidades médicas e em inspeções sanitárias que apontaram problemas como falta de médicos, atrasos salariais, estrutura precária, uso inadequado de equipamentos e número insuficiente de leitos, incluindo de UTI. Relatórios também indicaram que parte das exigências da vigilância sanitária não foi cumprida, com a manutenção de práticas irregulares no hospital.
Justiça condena estado e Prefeitura de São Luís a corrigir irregularidades no Socorrão I e contratar médicos
Guia Modelo Escrito em 13/04/2026
Justiça condena estado e Prefeitura de São Luís a corrigir irregularidades no Socorrão I e contratar médicos Divulgação/Prefeitura de São Luís A Justiça do Maranhão condenou o estado e a Prefeitura de São Luís a corrigirem irregularidades sanitárias no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e a realizarem concurso público para contratação de médicos na rede pública da capital. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina que o município e o hospital parem de usar carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e deixem de utilizar salas de recuperação pós-anestésica como enfermarias. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Também foi determinado que seja garantida a presença de médicos e fisioterapeutas nessas áreas e que haja adequação no número de leitos cirúrgicos e de UTI. Caso as medidas não sejam cumpridas, a Justiça pode determinar a interdição parcial do centro cirúrgico e da sala de recuperação. O município e o hospital têm prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado, comprovando a regularização das pendências. Se o prazo não for cumprido, os serviços podem ser suspensos ou interditados. Procurados pelo g1, o estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís ainda não se manifestaram sobre a decisão. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A decisão também obriga o estado e a Prefeitura a realizarem concurso público para contratação de médicos, no prazo de até 180 dias. O número de vagas deve considerar a demanda da população e o déficit de profissionais na rede pública. Além disso, os dois entes terão até 360 dias para criar e implementar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para médicos, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e garantir a continuidade dos serviços. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por obrigação não atendida. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Segundo o Ministério Público, a ação foi baseada em denúncias de entidades médicas e em inspeções sanitárias que apontaram problemas como falta de médicos, atrasos salariais, estrutura precária, uso inadequado de equipamentos e número insuficiente de leitos, incluindo de UTI. Relatórios também indicaram que parte das exigências da vigilância sanitária não foi cumprida, com a manutenção de práticas irregulares no hospital.