Violência contra a mulher Nino Caré/Pexels/Arquivo O Poder Judiciário de Sergipe registrou 4.553 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência entre janeiro e 31 de julho de 2026. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SE). Ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência se consolidaram como um dos principais instrumentos de garantia da integridade física e psicológica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Pela legislação, o pedido deve ser analisado em até 48 horas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais da metade das medidas é concedida no mesmo dia, embora cerca de 10% ainda ultrapassem esse prazo. Segundo a delegada Lara Schuster, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), a criação das medidas protetivas representou uma mudança significativa no enfrentamento à violência doméstica. "As medidas protetivas têm se mostrado um mecanismo bastante eficaz na proteção das mulheres. Hoje, podemos aplicar diferentes medidas conforme a realidade de cada caso e temos visto que elas têm salvado vidas", destacou. A delegada ressalta que um dado observado em Sergipe reforça a importância da busca por proteção. Ainda de acordo com ela, as mulheres que estavam amparadas por medidas protetivas não figuram entre as vítimas de feminicídio registradas no estado. Em contrapartida, a maioria das vítimas desse tipo de crime sequer havia registrado boletim de ocorrência anteriormente. No Brasil, entre janeiro e junho deste ano, quase 337.149 medidas protetivas foram concedidas em todo o país, o maior número já registrado – o início da série histórica foi em 2020 e antes disso a quantidade era bem menor. Como solicitar a medida protetiva O pedido pode ser feito no momento do registro da ocorrência em qualquer unidade policial ou diretamente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Em Sergipe, o serviço também está disponível pela Delegacia Virtual, permitindo que a vítima solicite a medida sem precisar se deslocar até uma unidade policial. Outra porta de entrada para o atendimento é a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas por dia em Aracaju e reúne, em um único espaço, serviços de acolhimento, proteção e encaminhamento às mulheres em situação de violência. Canais de denúncia Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos telefones 180, canal nacional de atendimento à mulher, e 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil. Em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo no momento, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. A história que deu origem à lei Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher Reprodução/TV Globo A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Além de reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária —, a norma estabeleceu medidas protetivas de urgência, fortaleceu o atendimento especializado às vítimas, com a criação das delegacias da Mulher, e proibiu que agressores fossem punidos apenas com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas. A legislação nasceu após uma longa batalha judicial travada por Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Viveiros, em Fortaleza, em 1983. Leia também: Saiba como identificar e denunciar violência doméstica no Brasil A mulher ficou paraplégica depois de levar um tiro nas costas enquanto dormia. À polícia, ele afirmou que o disparo havia acontecido durante uma tentativa de assalto. A versão, porém, foi descartada pela perícia. Quatro meses depois, quando voltou para casa após a internação, sofreu uma nova tentativa de assassinato: o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho. Lei Maria da Penha completa 20 anos, enquanto Brasil vive aumento nos casos de feminicídios Mesmo condenado, o agressor não foi preso imediatamente. Ele só começou a cumprir pena 19 anos depois. A demora levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância em relação à violência contra as mulheres. Como resposta, o país foi obrigado a reformular sua legislação. A nova lei recebeu o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica. Em março deste ano, quatro décadas depois das tentativas de feminicídio contra Maria da Penha, o ex-marido dela voltou a se tornar réu. Desta vez, é acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet.
Violência contra a mulher: Sergipe registra mais de 4,5 mil medidas protetivas concedidas em sete meses
Guia Modelo Escrito em 05/08/2026
Violência contra a mulher Nino Caré/Pexels/Arquivo O Poder Judiciário de Sergipe registrou 4.553 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência entre janeiro e 31 de julho de 2026. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SE). Ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência se consolidaram como um dos principais instrumentos de garantia da integridade física e psicológica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Pela legislação, o pedido deve ser analisado em até 48 horas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais da metade das medidas é concedida no mesmo dia, embora cerca de 10% ainda ultrapassem esse prazo. Segundo a delegada Lara Schuster, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), a criação das medidas protetivas representou uma mudança significativa no enfrentamento à violência doméstica. "As medidas protetivas têm se mostrado um mecanismo bastante eficaz na proteção das mulheres. Hoje, podemos aplicar diferentes medidas conforme a realidade de cada caso e temos visto que elas têm salvado vidas", destacou. A delegada ressalta que um dado observado em Sergipe reforça a importância da busca por proteção. Ainda de acordo com ela, as mulheres que estavam amparadas por medidas protetivas não figuram entre as vítimas de feminicídio registradas no estado. Em contrapartida, a maioria das vítimas desse tipo de crime sequer havia registrado boletim de ocorrência anteriormente. No Brasil, entre janeiro e junho deste ano, quase 337.149 medidas protetivas foram concedidas em todo o país, o maior número já registrado – o início da série histórica foi em 2020 e antes disso a quantidade era bem menor. Como solicitar a medida protetiva O pedido pode ser feito no momento do registro da ocorrência em qualquer unidade policial ou diretamente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Em Sergipe, o serviço também está disponível pela Delegacia Virtual, permitindo que a vítima solicite a medida sem precisar se deslocar até uma unidade policial. Outra porta de entrada para o atendimento é a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas por dia em Aracaju e reúne, em um único espaço, serviços de acolhimento, proteção e encaminhamento às mulheres em situação de violência. Canais de denúncia Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos telefones 180, canal nacional de atendimento à mulher, e 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil. Em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo no momento, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. A história que deu origem à lei Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher Reprodução/TV Globo A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Além de reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária —, a norma estabeleceu medidas protetivas de urgência, fortaleceu o atendimento especializado às vítimas, com a criação das delegacias da Mulher, e proibiu que agressores fossem punidos apenas com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas. A legislação nasceu após uma longa batalha judicial travada por Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Viveiros, em Fortaleza, em 1983. Leia também: Saiba como identificar e denunciar violência doméstica no Brasil A mulher ficou paraplégica depois de levar um tiro nas costas enquanto dormia. À polícia, ele afirmou que o disparo havia acontecido durante uma tentativa de assalto. A versão, porém, foi descartada pela perícia. Quatro meses depois, quando voltou para casa após a internação, sofreu uma nova tentativa de assassinato: o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho. Lei Maria da Penha completa 20 anos, enquanto Brasil vive aumento nos casos de feminicídios Mesmo condenado, o agressor não foi preso imediatamente. Ele só começou a cumprir pena 19 anos depois. A demora levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância em relação à violência contra as mulheres. Como resposta, o país foi obrigado a reformular sua legislação. A nova lei recebeu o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica. Em março deste ano, quatro décadas depois das tentativas de feminicídio contra Maria da Penha, o ex-marido dela voltou a se tornar réu. Desta vez, é acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet.