O endurecimento das penas para o crime de furto, promovido pela Lei nº 15.397/2026, reforça o combate aos desvios de energia elétrica, prática que já levou mais de 160 pessoas à prisão em Mato Grosso somente neste ano. A alteração na legislação aumenta a pena máxima para o crime de furto de quatro para seis anos de reclusão, mudança que também alcança o furto de energia elétrica, considerado crime pelo Código Penal. Reprodução Assessoria/Energisa Mato Grosso A mudança ocorre em um momento em que as operações de combate às fraudes vêm sendo intensificadas no estado. Em ações realizadas em parceria com as forças de segurança, a Energisa tem identificado ligações clandestinas e adulterações em medidores de energia em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais. Além do aumento da pena, a legislação traz uma mudança importante na responsabilização dos autores. Como a pena máxima do furto passou a superar quatro anos de reclusão, a fiança deixa de poder ser arbitrada pela autoridade policial na delegacia, cabendo ao Poder Judiciário analisar a situação do preso durante a audiência de custódia. "O furto de energia vai muito além do prejuízo financeiro causado à concessionária. As ligações clandestinas oferecem riscos de choques elétricos, incêndios, sobrecarga da rede e interrupções no fornecimento de energia. A alteração na legislação fortalece o enfrentamento desse crime ao tornar a resposta do Estado mais compatível com a gravidade da conduta e reforçar a atuação integrada entre as forças de segurança e as concessionárias", afirma o delegado Sérgio Luís, da Derf-VG. Segundo o gerente de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima, o fortalecimento da legislação representa uma importante medida no enfrentamento às fraudes, que seguem sendo combatidas com tecnologia, inteligência e operações conjuntas. "Seguiremos atuando com todo o rigor para identificar as fraudes, responsabilizar os envolvidos e proteger a população, já que as ligações clandestinas colocam vidas em risco. O combate é contínuo, e os resultados estão aparecendo", disse Luciano. Denúncias ajudam no combate A Energisa orienta que a população denuncie ligações clandestinas ou qualquer suspeita de furto de energia. As informações podem ser repassadas de forma anônima pelos canais oficiais da concessionária e das forças de segurança: • Aplicativo Energisa On; • WhatsApp Gisa: (65) 99999-7974; • Site: energisa.com.br; • Call Center: 0800 6464 196.
Mudança na lei endurece pena para furto de energia; MT registra 160 prisões
Guia Modelo Escrito em 10/08/2026
O endurecimento das penas para o crime de furto, promovido pela Lei nº 15.397/2026, reforça o combate aos desvios de energia elétrica, prática que já levou mais de 160 pessoas à prisão em Mato Grosso somente neste ano. A alteração na legislação aumenta a pena máxima para o crime de furto de quatro para seis anos de reclusão, mudança que também alcança o furto de energia elétrica, considerado crime pelo Código Penal. Reprodução Assessoria/Energisa Mato Grosso A mudança ocorre em um momento em que as operações de combate às fraudes vêm sendo intensificadas no estado. Em ações realizadas em parceria com as forças de segurança, a Energisa tem identificado ligações clandestinas e adulterações em medidores de energia em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais. Além do aumento da pena, a legislação traz uma mudança importante na responsabilização dos autores. Como a pena máxima do furto passou a superar quatro anos de reclusão, a fiança deixa de poder ser arbitrada pela autoridade policial na delegacia, cabendo ao Poder Judiciário analisar a situação do preso durante a audiência de custódia. "O furto de energia vai muito além do prejuízo financeiro causado à concessionária. As ligações clandestinas oferecem riscos de choques elétricos, incêndios, sobrecarga da rede e interrupções no fornecimento de energia. A alteração na legislação fortalece o enfrentamento desse crime ao tornar a resposta do Estado mais compatível com a gravidade da conduta e reforçar a atuação integrada entre as forças de segurança e as concessionárias", afirma o delegado Sérgio Luís, da Derf-VG. Segundo o gerente de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima, o fortalecimento da legislação representa uma importante medida no enfrentamento às fraudes, que seguem sendo combatidas com tecnologia, inteligência e operações conjuntas. "Seguiremos atuando com todo o rigor para identificar as fraudes, responsabilizar os envolvidos e proteger a população, já que as ligações clandestinas colocam vidas em risco. O combate é contínuo, e os resultados estão aparecendo", disse Luciano. Denúncias ajudam no combate A Energisa orienta que a população denuncie ligações clandestinas ou qualquer suspeita de furto de energia. As informações podem ser repassadas de forma anônima pelos canais oficiais da concessionária e das forças de segurança: • Aplicativo Energisa On; • WhatsApp Gisa: (65) 99999-7974; • Site: energisa.com.br; • Call Center: 0800 6464 196.