Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica Adobe Stock Uma decisão liminar emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (19) suspendeu a decisão judicial anterior que suspendia os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Com isso, a nova decisão restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação a universidades que tiveram resultados insatisfatórios no exame. A medida que suspendia as punições e questionava o valor legal das regras da avaliação foi concedida no início de agosto pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Na ocasião, entidades que representam universidades que estavam sujeitas às sanções celebraram a decisão. 🔎 O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para avaliar a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2 — níveis considerados insatisfatórios e passíveis de sanção. O debate acerca da legalidade das punições surgiu logo após a aplicação da primeira edição do exame, em 2025, quando o MEC divulgou as regras de avaliação após a prova. Instituições e entidades, especialmente da rede privada de ensino superior, alegavam não ter havido transparência, uma vez que os critérios não foram tornados públicos antes da prova. Após o MEC divulgar a lista de cursos de baixo desempenho e suas respectivas punições, entidades acionaram a justiça para invalidar as sanções. Em atualização.
STJ suspende decisão judicial e restabelece punições do MEC a cursos de baixo desempenho no Enamed
Guia Modelo Escrito em 19/08/2026
Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica Adobe Stock Uma decisão liminar emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (19) suspendeu a decisão judicial anterior que suspendia os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Com isso, a nova decisão restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação a universidades que tiveram resultados insatisfatórios no exame. A medida que suspendia as punições e questionava o valor legal das regras da avaliação foi concedida no início de agosto pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Na ocasião, entidades que representam universidades que estavam sujeitas às sanções celebraram a decisão. 🔎 O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para avaliar a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2 — níveis considerados insatisfatórios e passíveis de sanção. O debate acerca da legalidade das punições surgiu logo após a aplicação da primeira edição do exame, em 2025, quando o MEC divulgou as regras de avaliação após a prova. Instituições e entidades, especialmente da rede privada de ensino superior, alegavam não ter havido transparência, uma vez que os critérios não foram tornados públicos antes da prova. Após o MEC divulgar a lista de cursos de baixo desempenho e suas respectivas punições, entidades acionaram a justiça para invalidar as sanções. Em atualização.